Termos de Uso Braza On

Caro Usuário / Cliente,

Você acaba de acessar os Termos de Uso da CLOUDBREAK Tecnologia Ltda., também conhecida como “CLOUDBREAK”, que após ser lido e estando de acordo, lhe permitirá contratar os serviços e produtos financeiros ofertados pela mesma.

A contratação de serviços ou produtos financeiros oferecidos pela CLOUDBREAK, somente pode ser contratado via plataforma / aplicativo “Aplicativo BRAZA ON – AP-BRAZA ON” ou simplesmente “BRAZA ON”, ou pela solução “BRAZA CHECKOUT”,estes disponibilizados pela própria CLOUDBREAK.

Para contratar qualquer serviço ofertado pela CLOUDBREAK, por meio de seu aplicativo BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, você deverá ler e aceitar os presentes Termos de Uso e demais políticas aplicáveis, em especial as do BRAZA BANK e BRAZA UK, acessíveis clicando em www.brazabank.com.br/politicas e www.braza.com.br/brazauk/terms-and-conditions. Caso você não aceite, não será possível seguir com qualquer contratação.

Ao continuar a contratação via utilização do aplicativo / plataforma BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT, você estará expressamente concordando, declarando e aceitando a finalidade para os quais seus dados estão sendo tratados, nos termos da Política de Privacidade que pode ser acessada pelo sítio eletrônico www.brazaon.com.br/politicas.

Os presentes Termos de Uso estão divididos em itens conforme a seguir expressos para melhor facilitar o entendimento:

• 1.Condições Gerais
• 2.Quem é a CLOUDBREAK
• 3.A quem se aplicam os presentes Termos de Uso
• 4.De quem você é cliente
• 5.Conhecendo as definições utilizadas pela CLOUDBREAK para seus serviços
• 6.Das Responsabilidades de cada um dos prestadores e parceiros comerciais
• 7.Dos serviços via aplicativo BRAZA ON e solução CHECKOUT
• 8.Das Tarifas e Impostos Incidentes
• 9.Transferências de Terceiros
• 10.Atendimento ao Usuário
• 11.Política de Privacidade
• 12.Propriedade Intelectual
• 13.Caso Fortuito e Força Maior
• 14.Alteração de Contrato
• 15.Eleição de Foro
• 16.Compliance e Prevenção Contra Lavagem de Dinheiro
• 17.Das Informações Prestadas pelo Cliente
• 18.Dos Pagamentos e Transferências via BRAZA ON
• 19.Informação e Comunicação ao Cliente
• 20.Do tratamento de dados pessoais
• 21.Outras Disposições Gerais
• 22.Declarações

Estes Termos de Uso definem as condições gerais aplicáveis aos serviços prestados ou produtos ofertados pela CLOUDBREAK, pela sua plataforma ou aplicativo BRAZA ON, ou solução BRAZA CHECK-OUT, para contratação de serviços financeiros disponibilizados pelo BRAZA BANK ou pela BRAZA UK, adiante identificados.

O usuário ao seguir com a contratação de serviços ofertados pela CLOUDBREAK, disponíveis por meio do aplicativo / ferramenta ou plataforma BRAZA ON, ou solução BRAZA CHECK-OUT, ou por meio de seus parceiros e instituições financeiras para as quais atua, declara que teve acesso prévio aos presentes Termos e que concorda com as suas regras aplicáveis aos serviços objeto da contratação.

Para todos os fins de direito e contratação, entende-se CLOUDBREAK a empresa CLOUDBREAK TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.932.155/0001-85, é sediada à Rua Bom Jesus, nº 212, sala 1507/1509, Juvevê, em Curitiba, Estado do Paraná, no Brasil, CEP 80.035-010.

A CLOUDBREAK é a empresa desenvolvedora da ferramenta / aplicativo “BRAZA ON”, que é uma plataforma / aplicativo “BRAZA ON” e da solução “BRAZA CHECK-OUT” que permitem coletar dados para realizar contratações de serviços disponibilizados pelo BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio ou pela BRAZA UK.

Os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo “BRAZA ON” e da solução “BRAZA CHECK-OUT” pertencem única e exclusivamente ao BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio, a quem está registrado regularmente.

O usuário pode utilizar os serviços desse aplicativo, realizando o download do mesmo ou acessando a sua página por meio do sítio eletrônico www.brazabank.com.br

Ao acessar a página ou realizar o download, o usuário aceita os presentes Termos de Uso e fica ciente que a CLOUDBREAK presta serviços ao BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio, que disponibiliza serviços de pagamentos e transferência internacional (conceitualmente denominada “eFX” nos termos da legislação vigente aplicável), por meio de operação de câmbio realizadas.

Para a coleta, tratamento e respectiva operação de câmbio e remessa ao exterior de recursos, via BRAZA ON ou solução BRAZA CHECK-OUT, o Cliente concorda que seus dados pessoais sejam coletados, processados e tratados, podendo ainda ser compartilhados nos termos da Política de Privacidade que pode ser acessada no sítio eletrônico www.brazabank.com.br/politicas.

Quando a CLOUDBREAK coleta seus dados, via BRAZA ON ou solução BRAZA CHECK-OUT, ela o faz sob as diretrizes das instituições financeiras para as quais atua; em razão disso, a CLOUDBREAK, a partir da coleta dos seus dados pessoais, passa a ser o operador dos dados seguindo as orientações e determinações das instituições para as quais atua.

O aplicativo BRAZA ON e a solução BRAZA CHECK-OUT são disponibilizados gratuitamente para facilitar a proximidade com o cliente na contratação de quaisquer serviços que envolvam operações de câmbio.

Quem é a CLOUDBREAK

A CLOUDBREAK Tecnologia Ltda., também conhecida como “CLOUDBREAK”, é a empresa que desenvolveu o aplicativo ou plataforma de nome “BRAZA ON” e a solução “BRAZA CHECK-OUT”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.932.155/0001-85, que tem sua sede em Curitiba, Estado do Paraná, no Brasil, CEP 80.035-010, sito à Rua Bom Jesus, nº 212, salas 15005 a 1507, 15º andar, Juvevê.

A CLOUDBREAK Tecnologia Ltda. também atua como correspondente cambial do BRAZA BANK, instituição financeira devidamente autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, oferecendo serviços de transações cambiais, com envio e recebimento de recursos do e para o exterior, sempre respeitando a legislação pertinente.

A CLOUDBREAK disponibiliza e oferta serviços que viabilizam a contratação de produtos financeiros, em especial os cambiais, estes dos seus parceiros instituições financeiras para as quais atuam (BRAZA BANK e BRAZA UK).

Para que possam ser contratados, os usuários e Clientes, devem concordar com os presentes termos de uso e demais políticas aplicáveis e estar de acordo com os requisitos legais e normativos pertinentes.

Seu papel, segundo a lei de proteção de dados, quando houver contratações de operações e transações financeiras, é como operador dos dados pessoais, pois segue as diretrizes das instituições para as quais atua; ainda, para viabilizar os serviços e produtos ofertados aos seus clientes, se utiliza de contratados e ou parceiros instituições financeiras para as quais atua, em especial da BRAZA BANK e BRAZA UK Ltd., seguindo estritamente os termos legais do Brasil, da legislação infra legal aplicável, em especial, da Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 3.978/2020, Leis nº 8.078/1990, nº 9.613/1998, nº 10.406/2002, nº 12.846/2013, nº 13.709/2018, e todas suas atualizações posteriores, entre outras leis e normas pertinentes, de âmbito civil, penal e fiscal, incluindo a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido e da União Europeia conhecida como General Data Protection Rules (GDPR);

A quem se aplicam os presentes Termos de Uso

Estes Termos de Uso se aplicam integralmente a/ao(s):

(i) CLOUDBREAK TECNOLOGIA LTDA. pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.932.155/0001-85, com sede e domicílio em Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Bom Jesus nº 212, salas 1505/1507, 15º andar, Juvevê, CEP 80.035-010;

(ii) BRAZA TEC LTDA. pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.121.046/0001-05, com sede e domicílio em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, à Av. Felipe Wandscheer, nº 2.290, Vila Yolanda, CEP 85.853-430;

(iii) BRAZA BANK S.A. BANCO DE CÂMBIO autorizado a operar pelo Banco Central do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.307.785/0001-78, com sede e domicílio em Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Bispo Dom José, nº 2.095, 6º andar, Batel, CEP 80.440-080;

(iv) BRAZA UK LTD. instituição financeira incorporada no Reino Unido, registrada sob nº 063977296, com sede e domicílio em Londres, Reino Unido, 2-4 Victoria Avenue, Longcroft House, EC2M 4NS;

(v) Cliente(s): pessoas físicas ou jurídicas que preencham e atendam os requisitos legais para acessar a plataforma BRAZA ON, efetuando o download do Aplicativo BRAZA ON ou realizando operações por meio do acesso ao sítio eletrônico do BRAZA ON [www.brazaon.com.br]; ou ainda aqueles que atendam e preencham as respectivas normativas pertinentes e podem contratar serviços e produtos disponibilizados e ofertados pela CLOUDBREAK, pela BRAZA UK, bem como de parceiros comerciais ou correspondentes regulamente contratados; para ser considerado Cliente da CLOUDBREAK, da BRAZA BANK, da BRAZA UK ou seus parceiros comerciais ou correspondentes, é necessário que o usuário: (a) tenha, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; (b) não esteja agindo em nome de um mandante oculto ou de um terceiro beneficiário; (c) possua plenos direitos e poderes civis, nos termos legais, para contratar operações e transações financeiras com a BRAZA BANK ou BRAZA UK, via BRAZA ON; e, (d) cumpra, atenda e aceite aos requisitos exigidos nos termos legais, bem como dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade de cada um dos parceiros acima mencionados nos itens (i) a (iv), quando aplicáveis. A prerrogativa de aceitar o usuário como cliente é sempre da CLOUDBREAK, da BRAZA BANK e da BRAZA UK, sem que seja necessário justificar quando houver decisões negativas a respeito;

(vi) Colaborador(es): empregado(s) com vínculo contratual, direto ou indireto, que preenche(m) os requisitos legais para essa característica, dos interessados mencionados nos itens (i) a (iv) acima;

(vii) Correspondente(s) cambial(is): pessoa(s) jurídica(s) específica(s) atuante(s) em nome e por conta e ordem da BRAZA BANK, de acordo com a Resolução nº 4.935/2021 e alterações posteriores pertinentes, todas do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que podem coletar dados e oferecer serviços sob as diretrizes do BRAZA BANK ou BRAZA UK; somente são reconhecidos como correspondentes cambiais do BRAZA BANK aqueles devidamente contratados e informados ao Banco Central do Brasil, cuja lista pode ser conferida acessando o sítio eletrônico do BRAZA BANK (www.brazabank.com.br) ou do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br);

(viii) Parceiros comerciais: são as instituições financeiras no exterior, contratadas pela CLOUDREAK, BRAZA BANK ou pela BRAZA UK, pelas quais se realizam as remessas ao exterior para os destinatários informados e identificados pelos clientes;

(ix) Prestadores de Serviços: são pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços especializados e dedicados à CLOUDBREAK, BRAZA BANK e ou seus correspondentes cambiais, à BRAZA UK, ou ainda aos Usuários e Clientes para a finalidade estabelecida pelo acesso da plataforma BRAZA ON;

(x) Serviços de eFX: são serviços de pagamento ou transferência internacional nos termos da Circular nº 3.691/2013 com suas atualizações posteriores, expedidas pelo Banco Central do Brasil, e demais normas aplicáveis;

(xi) Usuário: aquele que acessa a plataforma / aplicativo BRAZA ON ou BRAZA CHECKOUT, independente do meio pelo qual a acessa, se via página da internet [www.brazaon.com.br], ou se por meio de download do aplicativo BRAZA ON.

De quem você é cliente

Considerando que o aplicativo BRAZA ON foi criado a pedido, por conta e ordem do BRAZA BANK, que detém os direitos autorais e de propriedade intelectual do aplicativo, bem como ser ele BRAZA BANK e ou BRAZA UK quem disponibiliza as operações cambiais, sendo os mesmos quem têm a prerrogativa de aceitar os usuários como clientes, os mesmos são, pela lógica e por direito, clientes do BRAZA BANK ou do BRAZA UK, segundo as operações que forem realizadas.

Conhecendo as definições utilizadas pela CLOUDBREAK para seus serviços, por meio do aplicativo / plataforma BRAZA ON ou solução BRAZA CHECKOUT

A CLOUDBREAK, para facilitar e alinhar todas as suas informações junto ao cliente, apresentam os termos e suas definições:

a) Banco Custodiante: É a instituição financeira BRAZA UK LTD, com sede em Londres, no Reino Unido, na 2-4 Victoria Avenue, Longcroft House, EC2M 4NS, registrada e autorizada pelo FCA (Financial Conduct Authority), órgão regulador financeiro do Reino Unido, onde ficarão custodiados os valores objeto das transações financeiras contratadas; ainda poderá, em casos especiais, haver outro Banco custodiante devidamente contratado pelo BRAZA BANK, para a finalidade da operação contratada.

b) Banco Operador: É o BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio, para quem você fará a transferência de valores em moeda nacional (Real), para que sejam processadas todas as operações.

c) BRAZA CHECKOUT: É um gateway de pagamentos incorporado ao câmbio, que permite compras no exterior, utilizando meios de pagamento brasileiros. Após realizar operações via BRAZA CHECKOUT, o cliente tem acesso ao histórico de suas movimentações através do BRAZA ON, sendo que para isso, deve passar pelo processo de cadastramento exigido na plataforma.
(i) BRAZA ON: Plataforma de pagamentos e remessas em moedas estrangeiras (“BRAZA ON”) permitindo que o cliente realize envios de dinheiro para contas bancárias no exterior e/ou para outras contas de clientes “CLOUDBREAK”. Com efeito, é uma carteira digital multimoedas que permite aos clientes efetivarem operações de câmbio, via BRAZA BANK, e acumularem múltiplas moedas estrangeiras em um só lugar.

d) Clientes: São as pessoas físicas ou jurídicas que, após aceitarem os termos da Política de Privacidade e os Termos de Uso, bem como ter seu cadastro aprovado pelo BRAZA BANK e pela BRAZA UK, podem realizar contratações de operações cambiais.

e) Correspondentes Cambiais: São os agentes atuantes em nome e por conta e ordem do BRAZA BANK, de acordo com a Resolução nº 4.935/2021 e alterações posteriores pertinentes, todas do Banco Central do Brasil. Eles efetuam a abertura e análise de cadastros e recebem as propostas para as transações cambiais entre o cliente e o BRAZA BANK.

f) Contratação(ões)/Operação(ões): Refere-se a qualquer operação ou serviço disponibilizado pelo BRAZA BANK, ou por seu(s) Correspondente(s) contratado(s) pelo cliente.

g) Plataforma: É uma ferramenta eletrônica com todas as suas funções, incluindo todos os seus direcionamentos, softwares, aplicativos e afins, disponibilizada pela CLOUDBREAK, conhecida como BRAZA ON.

h) Usuários: São as pessoas físicas ou jurídicas que fazem o download do aplicativo BRAZA ON para iniciar o relacionamento com a CLOUDBREAK, BRAZA BANK e/ou BRAZA UK.

Das Responsabilidades de cada um dos prestadores e parceiros comerciais

(i) BRAZA UK LTD.: é uma das instituições financeiras parceiras comerciais contratadas pelo BRAZA BANK, selecionada como um de seus representantes para o serviço de Pagamento de Remessa ou transferência internacional, denominada nos termos legais vigentes como eFX, por meio dos quais os Clientes podem beneficiar-se de um serviço online de ordens internacionais de pagamento executados de forma rápida e eficiente, nos termos da legislação aplicável Circular nº 3.691/2013 e atualizações posteriores; ainda, é a responsável pela custódia dos valores em Moeda Estrangeira em uma conta em sua carteira eletrônica também acessada via BRAZA ON, podendo ser essa conta de titularidade do próprio Cliente ou de titularidade de terceiros, por conta e ordem do Cliente;

(ii) CLOUDBREAK TECNOLOGIA LTDA.: empresa responsável por viabilizar e disponibilizar a plataforma / aplicativo "BRAZA ON" e da solução "BRAZA CHECKOUT", por meio da qual os dados pessoais dos Usuários / Clientes são coletados, processados e tratados, bem como, por meio da qual os clientes podem contratar transações financeiras por meio do BRAZA BANK e BRAZA UK; a empresa CLOUDBREAK, também, é um correspondente cambial do BRAZA BANK, nos termos das Resoluções do CMN nº 4.935/2021 e demais leis, normas e regulamentos aplicáveis e suas respectivas atualizações.

(iv) Parceiros Comerciais: são instituições financeiras ou empresas, responsáveis por atuar como parceiros comerciais e estratégicos, por conta e ordem da BRAZA BANK e pela BRAZA UK, ou qualquer outra empresa do grupo.

Dos serviços via aplicativo BRAZA ON

Os serviços disponibilizados e que podem ser contratados via BRAZA ON são aqueles ofertados pelo BRAZA BANK e pela BRAZA UK. Para a contratação de qualquer um dos serviços disponibilizados o usuário deverá tornar-se cliente do BRAZA BANK e BRAZA UK para somente após estar habilitado para seguir com a contratação.

Para estar habilitado, o cliente deverá, via BRAZA ON, solicitar abertura de cadastro e conta ao BRAZA BANK e BRAZA UK, que avaliará e decidirá pela aprovação ou não de sua solicitação.

A prerrogativa de aceite sempre será do BRAZA BANK ou do BRAZA UK.

O Cliente poderá optar por efetuar download (baixar) gratuitamente o aplicativo BRAZA ON, disponível nas lojas virtuais iOS e Android, para facilitar as contratações dos serviços disponíveis pelo BRAZA BANK e ou BRAZA UK, ou acessar o sítio eletrônico www.brazaon.com.br, devendo seguir os passos adiante e aceitar as suas condições:

(i) O Cliente: ao baixar o aplicativo BRAZA ON ou acessar o sítio eletrônico, deverá seguir as instruções de acesso e cadastro solicitadas, lendo, entendendo e aceitando os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade;

(ii) Foram adotados procedimentos rígidos de segurança: das informações desde a concepção da base de dados do BRAZA ON, bem como do BRAZA BANK e BRAZA UK, permitindo aos Clientes contratar transações seguras, criptografadas e certificadas dentro das regras de sigilo bancário brasileiro e demais normas legais e infra legais aplicáveis;

(iii) Após ter seguido os passos anteriores: realizando download ou acessando o aplicativo do BRAZA ON, e ter solicitado a abertura e análise de cadastro e aprovação para abertura de conta corrente no BRAZA BANK, caso este seja aprovado, o Cliente poderá depositar valores na sua conta corrente, via aplicativo, por meio de boleto bancário, PIX ou TED (transferência eletrônica disponível). Os depósitos, em reais, realizados por meio de TED até às 16hs, serão disponibilizados no mesmo dia; os depósitos, em reais, realizados por boleto bancário serão creditados até às 11:30, do próximo dia útil à realização da transferência;

(iv) Após os depósitos terem sido reconhecidos: pelas respectivas instituições financeiras, nos prazos acima informados, o Cliente poderá contratar a conversão de seus reais na moeda de sua preferência, conforme informado no menu de serviços do aplicativo BRAZA ON, os quais poderão ser custodiados pela BRAZA UK ou outra instituição, dependendo da transação e caso haja necessidade em razão da referida transação;

(v) Posteriormente, o Cliente: poderá transferir o valor convertido na moeda de sua preferência, para outros usuários do Aplicativo ou para contas no exterior, desde que estejam devidamente cadastradas via BRAZA ON;

(vi) O Cliente não receberá qualquer valor: agregado, a qualquer título, tão pouco juros sobre os valores depositados em sua carteira digital ou conta corrente, aberta via BRAZA ON;

(vii) Qualquer divergência ou questionamento: sobre a utilização do aplicativo ou transações contratadas via aplicativo BRAZA ON poderá ser questionado dentro dos prazos legais estabelecidos;

(viii) Em cumprimento das normas e legislação aplicáveis: a CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e a BRAZA UK poderão divulgar e compartilhar seus dados pessoais com órgãos restritivos de crédito, fiscalizados, reguladores, estes sempre e desde que oficiais, visando estar em conformidade com os procedimentos estabelecidos;

(ix) A CLOUDBREAK, enquanto detentora dos direitos da ferramenta / aplicativo “BRAZA ON”: e a solução “BRAZA CHECKOUT”, bem como e em especial por ser correspondente cambial do Braza Bank e, por tal motivo, ter o dever de seguir as diretrizes desta instituição, em atenção à Resolução Conjunta CMN/BCB nº 6 de 23/05/2023, que trata da obrigação de compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes pelas Instituições Financeiras, em eventual caso efetivo, tentativa de fraude ou suposto indício, poderá compartilhar com outras instituições e órgãos reguladores, seus dados pessoais e informações registradas, para os fins de cumprimento da regulamentação ora mencionada;

(x) A CLOUDBREAK não se responsabiliza em hipótese alguma: por vícios e ou defeitos de produtos, falha na entrega, atrasos, devoluções ou quaisquer outros problemas advindos dos mesmos, ainda que tais aquisições tenham sido pagas via BRAZA ON e ou solução BRAZA CHECKOUT.

Das Tarifas e Impostos Incidentes

A CLOUDBREAK não cobra tarifas quando o cliente acessa sua plataforma ou efetua o download de seu aplicativo.

O BRAZA BANK e a BRAZA UK cobram as tarifas e encargos pertinentes e variáveis a cada operação, nos termos legais e fiscais permitidos, informados nos seus respectivos sites.

As tarifas incidentes nas transações contratadas pelos Clientes, serão informadas no ato da transação podendo variar de acordo com o tipo da operação, e poderão, a único e exclusivo critério do BRAZA BANK e da BRAZA UK, ser majoradas ou reduzidas, nos termos e prazos legais permitidos.

Todos os tributos, tarifas e taxas incidentes nas operações ou transações são de responsabilidade do Cliente devendo estas serem recolhidas nos termos e prazos legais, podendo o BRAZA BANK e a BRAZA UK solicitar comprovação de recolhimento ou, ainda, efetuar as retenções e pagamentos devidos, na qualidade de responsável(is) tributário(s), repassando os referidos custos ao Cliente.

Transferências de Terceiros

A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e a BRAZA UK ou quaisquer outras empresas do grupo poderão ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstas nestes Termos de Uso a terceiros interessados, ressalvado que o cessionário continuará a cumprir com as obrigações já contratadas pelo cliente.

Atendimento ao Usuário

Na hipótese do usuário ou cliente contestar qualquer operação com terceiros, a CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e tampouco a BRAZA UK interferirá na disputa, salvo se para prevenir direitos e obrigações de si próprios.

O atendimento ao usuário deverá ocorrer por meio dos canais disponibilizados para estes devidos fins que são encontrados no sítio eletronico www.brazaon.com.br ou na opção “ajuda” disponível nas aplicações.Após receber tal solicitação providenciará as medidas de atendimento e responderá ao cliente em até 5 (cinco) dias úteis.

A CLOUDBREAK poderá a seu único e exclusivo critério enviar comunicações aos clientes via e-mail, telefone ou correio, mensagens via celular, tudo de acordo com os dados coletados na prestação e serviços.

Política de Privacidade

O usuário e cliente reconhecem que a titularidade dos direitos autorais e a propriedade intelectual do aplicativo BRAZA ON pertencem, única e exclusivamente, ao BRAZA BANK S.A. Banco de Câmbio.

Tal propriedade inclui marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, registros, nome de domínio, sinais distintivos e todos os registros e renovações incidentes.

O usuário e cliente se comprometem a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade ora estabelecida e informada, ou ainda as que possam ser no futuro pertencentes ao mesmo, para todos os fins legais e de direito.

Caso Fortuito e Força Maior

A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e ou a BRAZA UK não serão responsáveis por questões de caso fortuito e força maior, ainda que estas venham a prejudicar ou atrasar alguma das operações contratadas segundo os presentes Termos.

Alteração de Contrato

A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e a BRAZA UK poderão alterar, modificar, excluir ou acrescentar clausulas aos presentes Termos sem prévia informação ou notificação aos seus clientes, devendo os clientes sempre revisitarem os presentes.

Eleição de Foro

Os presentes Termos são elaborados e interpretados de acordo com a legislação brasileira prevalecendo o foro do domicílio do usuário ou cliente para dirimir eventuais dúvidas sobre os mesmos.

Compliance e Prevenção Contra Lavagem de Dinheiro

O Usuário ou Cliente, declara que não realizará ou contratará serviços ou produtos via BRAZA ON, do BRAZA BANK ou da BRAZA UK, para finalidades ilegais e procederá sempre de acordo com a legislação aplicável procedendo de maneira preventiva contra a lavagem de dinheiro e normas antiterrorismo.

A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e a BRAZA UK poderão solicitar do Cliente documentos comprobatórios das transações financeiras e declarações afins, conforme declaradas nas operações

O Cliente está ciente e respeitará a legislação pertinente contra lavagem de dinheiro e antiterrorismo, em especial a Lei nº 9.613/1998; a Lei nº 13.260/2016, a Circular BCB nº 3.978/2020, e todas as atualizações posteriores, bem como as políticas e regras das partes aqui relacionadas

Das Informações Prestadas pelo Cliente

As informações prestadas pelo Cliente deverão ser verdadeiras, precisas e comprovadas, e NÃO poderão ser:

(i) Falsa, inverídica, confusa ou incompleta;

(ii) Fraudulenta ou que envolvam produtos de furto, roubo ou resultados de ações ilegais;

(iii) Relacionada a produtos de jogos ou atividades de aposta ou jogos de azar;

(iv) Decorrentes de infração de direitos autorais, de patente, marcas, segredos de marcas ou outro direito de propriedade público ou privado;

(v) Obscena ou com conteúdos de pornografia;

(vi) Prestadas com intuito de disseminação de vírus, quaisquer que sejam estes;

(vii) Com intuito de promover ou disseminar qualquer infração legal, contratual ou infra legal.

Dos Pagamentos e Transferências via BRAZA ON

O Cliente ao fazer a contratação de transações, deverá fazer a transferência de valores em moedas nacionais para sua conta corrente aberta via aplicativo BRAZA ON, sempre por meio de pagamento de boletos, transferência eletrônica, via PIX, ou outro instrumento de pagamento aceito no mercado financeiro, respeitadas as limitações de aceitação de pagamento, em relação ao valor, titularidade e propriedade da conta financeira para o mercado cambial, bem como as normas internas e políticas do aplicativo BRAZA ON, e das instituições BRAZA BANK e ou da BRAZA UK.

As transferências eletrônicas de dinheiro ou via PIX deverão ocorrer entre contas de mesma titularidade. Caso sejam identificadas partes divergentes, entre contas de diferentes titularidades sem justificativa, os valores poderão ser devolvidos.

Caso haja algum indício de fraude ou problema nos dados do Cliente as transações poderão ser canceladas a critério do BRAZA BANK ou da BRAZA UK, sendo devolvidas para as contas da mesma titularidade ou via ordem de pagamento ao mesmo remetente.

No caso de cancelamentos, o BRAZA BANK ou o BRAZA UK realizará a devolução em até 3 (três) dias a contar do cancelamento.

Sobre os valores referentes às transações canceladas e devolvidas, não incidiram encargos, multas e ou juros a quaisquer das partes.

O Cliente concorda e aceita que caso haja saldo inferior a R$ 5,00 (cinco reais) na conta do Cliente e este desejar cancelar a referida conta e excluir seus dados, serão cobradas as taxas administrativas e operacionais mínimas vigentes à época do cancelamento.

Informação e Comunicação ao Cliente

O Cliente DECLARA, ACEITA e AUTORIZA que a CLOUDBREAK, via BRAZA ON, o BRAZA BANK, e o BRAZA UK poderão encaminhar mensagens de confirmação de operações e transações de serviços e produtos contratados, bem como de promoções, avisos e notificações para o endereço de e-mail informado no cadastro preenchido via BRAZA ON.

O Cliente declara expressamente que tem ciência que poderá exercer o direito de cancelar e suspender a autorização sobre o envio de mensagens e para tanto deverá clicar a opção “opt out”, ao final destes Termos de Uso.

A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e a BRAZA UK NÃO contacta(m) por telefone seus clientes solicitando informações, documentos, senhas ou logins, sob pretexto algum. Caso tenha necessidade de obtenção ou confirmação de dados ou documentos, o fará(ão) por meio de e-mail, ou por meio de sua(s) plataforma(s).

Qualquer dúvida ou questão oriunda destes Termos de Uso, de qualquer uma das partes relacionadas nas operações e transações contratadas ou desejadas, poderá ser sanada pelos canais de comunicação da CLOUDBREAK, disponibilizados no sítio eletrônico: lgpd@braza.com.br.

A CLOUDBREAK, em conjunto com o BRAZA BANK e a BRAZA UK, poderão a qualquer momento suspender, cancelar ou bloquear as operações ou transações realizadas, a seu(s) único(s) critério(s), quando entender(em) que há indícios de fraude ou qualquer movimentação considerada suspeita.

No caso de serem estornadas operações ou transações financeiras realizadas pelo BRAZA BANK ou BRAZA UK, via BRAZA ON, os valores serão devolvidos para a mesma conta de origem utilizada na transferência, ou será emitida uma ordem de pagamento ao titular, comunicando-se o Cliente, por meio de e-mail ou mensagem via plataforma / aplicativo BRAZA ON, em um prazo de até 3 (três) dias, a contar do cancelamento da referida transação financeira.

As operações e transações financeiras, via BRAZA ON, após serem realizadas, não poderão ser canceladas ou estornadas a pedido do Cliente.

Caso o Usuário / Cliente não esteja de acordo com algum dos presentes termos (total ou parcialmente), a CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e a BRAZA UK não poderão atender quaisquer de suas solicitações referentes a abertura de conta, contratação de transações financeiras, ou outros serviços disponibilizados pela Instituição.

Do Tratamento de Dados Pessoais

A CLOUDBREAK tem uma Política de Tratamento de Dados onde estabelece e esclarece a forma, a finalidade, o tratamento, os direitos e deveres dos seus usuários e clientes, podendo ser acessada clicando brazaon.com.br/politicas/tratamentodados.

Os usuários e clientes da CLOUDBREAK, do BRAZA BANK e BRAZ UK ao seguir com a navegação no sítio eletrônico do BRAZA ON (www.brazaon.com.br), do BRAZA BANK (www.brazabank.com) ou do BRAZA UK (www.brazauk.com), declaram ciência, concordam e autorizam que seus dados são coletados e armazenados nos seus bancos de dados, para a finalidade de facilitar a navegação no sítio eletrônico, contratar operações e transações cambiais, melhorar a experiência enquanto clientes contratantes de serviços financeiros de forma a garantir maior segurança e privacidade em suas contratações.

Os usuários e clientes da CLOUDBREAK, BRAZA BANK e BRAZ UK podem a qualquer hora exercer seus direitos de acesso, alteração, exclusão ou deleção de seus dados, respeitados os prazos e formas legais estabelecidos, devendo para tanto, seguir os passos descritos na Política de Tratamento de Dados que pode ser acessada clicando brazaon.com.br/politicas/tratamentodados.

Outras Disposições Gerais

A CLOUDBREAK, o BRAZA BANK e a BRAZA UK em conjunto, revisarão anualmente estes Termos de Uso e adotarão todas as medidas possíveis e cabíveis para melhorias e atualizações necessárias.

Caso os presentes Termos sejam traduzidos para outro idioma, prevalecerá os Termos no idioma português e suas interpretações sobre quaisquer outras.

Caso você não concorde ou não aceite algum dos presentes Termos, por favor, direcione seus pontos ao endereço de e-mail lgpd@braza.com.br e somente após a resposta do CLOUDBREAK esclarecendo suas dúvidas, prossiga com as suas contratações.